Este artigo tem como objetivo fazer uma análise fundamentada em pesquisa bibliográfica e descrever brevemente como a justiça brasileira viabiliza o acesso da população nas causas de menor complexidade através dos Juizados Especiais Cíveis. Relatando sobre o surgimento dos JEC, os princípios que regem, sua jurisdição, como se dá o ingresso, quais procedimentos necessários para dar entrada mesmo na pandemia, a celeridade que os mesmos proporcionam, como se dá as audiências de conciliação e instrução. O acesso à justiça é disponibilizado para os cidadãos, como forma de garantir seus direitos e assim resolver seus conflitos de forma pacífica. A fim de resolver com celeridade os conflitos apresentados. Assim, serão analisados trabalhos, artigos publicados sobre a temática, de forma a articular e apresentar pareceres existentes no mesmo sentido, sobre facilitação do acesso à justiça por meio simplificado dos juizados especiais cíveis. Finalmente, o método visa fornecer uma visão geral, de forma clara questões adotadas por doutrinas e usadas em artigos publicados na Internet.
Title
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
OLIVEIRA, Maria Eduarda de .Democratização do acesso à Justiça nos Juizados Especiais Civeis. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de DIREITO. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Estudante do curso de Direito da Faculdade Cristo Rei – FACCREI de Cornélio Procópio/PR. E-mail: dudasarache@hotmail
Idioma
Português
Keywords
Access to justice; Law No. 9099/95; Special Court; Democratization.
Palavras-chave
Acesso à justiça; Lei nº. 9099/95; Juizados Especiais; Democratização.
Abstract
This article aims to make an analysis based on bibliographic research and briefly describe how Brazilian justice makes it possible for the population to access less complex causes through Special Civil Courts, with the emergence of SCC, existing types, principles that govern them, jurisdiction , how the admission takes place, what procedures are necessary to even enter the pandemic, the speed they provide, hearings. Access to justice is made available to citizens, it is understood that this body was created so that there was democratization, favoring those who most need it in order to quickly resolve the conflicts presented. Thus, the largest number of works published on the subject is analyzed, in order to articulate and present existing opinions in the same sense, on facilitating access to justice through simplified means of special civil courts. Finally, the method aims to provide an overview, in a clear way, questions adopted by doctrines and used in articles published on the Internet.
