o presente artigo trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, realizado através de análise de literatura em livros, artigos, periódicos, jornais e matérias online, baseado no método dedutivo, com objetivo geral de apresentar as principais medidas para garantir a efetividade da lei Maria da Penha no combate à violência doméstica em período de isolamento social gerado pela pandemia da covid19, fazendo uma análise de direito comparado dos institutos adotados pelo Brasil e pelo mundo e objetivos específicos de realizar um levantamento sobre o histórico da violência contra a mulher, identificar os instrumentos de amparo e os direitos fundamentais inerentes às mulheres, expor a relevância da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha para a sociedade e os desafios enfrentados para aumentar sua efetividade e dispor sobre as particularidades que envolvem os crimes de violência doméstica.
PAGOTI, Stefani Renata Martyres. Lei Maria da Penha: medidas de efetividade durante a pandemia da COVID - 19. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade Cristo Rei de Cornélio Procópio – PR, e-mail: stefani_pagote@hotmail.com.
Idioma
Português
Keywords
Effectiveness. Gender. Maria da Penha Law. Pandemic. Domestic violence
Palavras-chave
Efetividade. Gênero. Lei Maria da Penha. Pandemia. Violência doméstica.
Abstract
This article is a bibliographic and documentary research, carried out through the analysis of literature in books, articles, periodicals, newspapers and online materials, based on the deductive method, with the general objective of presenting the main measures to ensure effectiveness of the Maria da Penha law in combating domestic violence in a period of social isolation generated by the covid19 pandemic, making a comparative law analysis of the institutes adopted by Brazil and the world and specific objectives of conducting a survey on the history of violence against women, identify the protection instruments and the fundamental rights inherent to women, expose the relevance of Law 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law for society and the challenges faced to increase its effectiveness and provide for the particularities involving crimes of domestic violence.
Orientador
RODRIGUES, Claudia Helena do Vale Pascoal.
Subtítulo
medidas de efetividade durante a pandemia da COVID - 19
