O presente trabalho tem por escopo, a partir de doutrinas, artigos, internet e jurisprudência, fazer a análise da interferência da mídia no devido processo legal nos crimes de competência do tribunal do júri. Estuda-se após traçar um breve histórico, a competência mínima que o tribunal do júri exerce no Brasil. Discutem-se ainda os princípios basilares e as legislações infraconstitucionais que fundamentam e garantem a relevância que que o tribunal do júri tem no ordenamento jurídico. Ao longo do estudo, percebe-se a essencialidade da formação de opinião pública criada pelo o que é divulgado na mídia. Por fim, serão evidenciados sucintamente casos reais que repercutiram nacionalmente devido a explanação exacerbada da imprensa.
SANTA ROSA FILHO, Ademir. A influência da mídia no tribunal do júri. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Estudante do 10ª período do curso de Direito na instituição de ensino Faculdade Cristo Rei – FACCREI de Cornélio Procópio/PR.
Idioma
Português
Keywords
Jury Court. Media. Public opinion.
Palavras-chave
Tribunal do júri. Mídia. Opinião pública.
Abstract
The present work has the scope, starting from doctrines, articles, and internet law, to examine the interference of the media in due process of law in crimes within the competence of the jury court. Is studied, after trace a brief history, the minimum competence that the jury court exercises in Brazil. Still discusses the basic principles that underlie and guarantee the relevance that the jury has in the legal system.Throughout the study, the essentiality of the formation of public opinion created by what is disclosed in the media is perceived. Finally, real cases that had national repercussions due to exacerbated explanations by the press will be briefly highlighted.
