o presente artigo científico de conclusão de curso tem como tema o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 10.826/03, que estabelece as normas para o comércio, a posse e o porte de armas de fogo e munições no território nacional. A pesquisa visa discutir a política de desarmamento no Brasil, considerando o seu contexto histórico, jurídico e social. Para isso, o trabalho analisa o Estatuto do Desarmamento e seus efeitos na redução da violência e na promoção da segurança pública. Além disso, o trabalho aborda o direito de portar armas como uma garantia constitucional, a consulta popular realizada em 2005, na qual a maioria dos brasileiros votou contra o Estatuto, e o conceito de vida como um valor fundamental da sociedade. O objetivo geral do trabalho é avaliar os desafios e as possibilidades de uma política de desarmamento para a construção de uma sociedade melhor.
SILVA JUNIOR, Josias Balduino. Estatuto do desarmamento e o Direito a vida. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Bacharel em Direito pela Faculdade Cristo Rei, Cornélio Procópio – E-mail: ter.josiasbsj@policiapenal.pr.gov.br
Idioma
Português
Keywords
Federal Constitution of 1988; Law No. 10,826/03; Carrying weapons
Palavras-chave
Constituição Federal de 1988; Lei nº 10.826/03; Porte de armas.
Abstract
The present scientific article for the conclusion of the course has as its theme the Statute of Disarmament, Law nº 10.826/03, which establishes the norms for the trade, possession and carrying of firearms and ammunition in the national territory. The research aims to discuss the disarmament policy in Brazil, considering its historical, legal and social context. For this, the paper analyzes the Disarmament Statute and its effects on reducing violence and promoting public safety. In addition, the work addresses the right to bear arms as a constitutional guarantee, a popular consultation held in 2005, in which the majority of Brazilians voted against the Statute, and the concept of life as a fundamental value of society. The general objective of the work is to evaluate the challenges and possibilities of a disarmament policy for the construction of a better society.
