Description
Trata da efetividade da assinatura eletrônica na validação de contratos. A pesquisa é de natureza exploratória e segue a abordagem dedutiva. Para embasamento, foi realizada uma revisão bibliográfica, consultando livros, regulamentos, legislação, artigos científicos e outras fontes técnicas relacionadas ao campo do direito, conforme a temática. A pesquisa é dividida entre duas seções principais após a introdução. Na primeira seção, são conceituados os acordos legais segundo o direito brasileiro e seus principais requisitos e formas.Já na segunda seção, é realizada uma análise da efetividade da assinatura eletrônica ao longo dos anos no meio dos negócios jurídicos. Dessa forma, aborda as maneiras de expressão de vontade, diferencia assinatura digital de assinatura eletrônica conforme as leis vigentes e explana os meios eletrônicos de validação de assinatura e os certificados digitais. Por fim, a pesquisa conclui que a assinatura eletrônica é uma alternativa vantajosa para a validação de contratos, ao ser mais rápida, prática e segura do que a assinatura tradicional.
