Este trabalho dedica-se ao estudo do reconhecimento fotográfico empregado como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, defronte os estereótipos raciais e sociais. Adentra-se acerca do material fotográfico e discorre-se quanto a legislação processual penal e elementos de comprovação. Entretanto, menciona-se sobre a inobservância dos requisitos legais, garantindo-se os direitos e garantias fundamentais do acusado. Destarte, o presente trabalho tem a finalidade de realizar uma análise crítica ao procedimento adotado, bem como propor a implementação de ações e orientações para aperfeiçoamento do processo de reconhecimento fotográfico no âmbito jurídico brasileiro, com o objetivo de assegurar um tratamento equitativo e imparcial para todas as partes envolvidas.
Title
AS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO ANTE A FRAGILIDADE RACIAL E SOCIAL E AS SISTEMÁTICAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
SANTOS, Pâmela Vitória Conceição Magalhães dos. As consequências do reconhecimento fotográfico ante a fragilidade racial e social e as sistemáticas do ordenamento jurídico brasileiro. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Cristo Rei – FACCREI, de Cornélio Procópio-PR, E-mail: pamelamagalha120192019@gmail.com
This work is dedicated to the study of photographic recognition used as a means of evidence in the Brazilian legal system, confronting racial and social stereotypes. It delves into the photographic material and discusses criminal procedural legislation and elements of proof. However, there is mention of non-compliance with legal requirements, guaranteeing the fundamental rights and guarantees of the accused. Therefore, the purpose of this work is to carry out a critical analysis of the procedure adopted, as well as to propose the implementation of actions and guidelines 2to improve the process of photographic recognition within the Brazilian legal framework, with the aim of ensuring equitable and impartial treatment for all the parties involved.
