Assédio moral no ambiente de trabalho

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O presente trabalho tem como objetivo central definir e compreender o que é assédio moral do ponto de vista psicológico e principalmente jurídico, com ênfase na prática dentro do ambiente de trabalho. Antes de mais nada, é necessário esclarecer as diferenças entre o assédio moral e o dano moral, pois não devem ser confundidos. O assédio moral dentro do ambiente de trabalho está crescendo cada vez mais, podendo inclusive partir dos próprios empregadores, tornando o trabalho insuportável para o assediado e desencadeando diversos problemas psicológicos. Ocorre que, no ordenamento jurídico brasileiro, ainda não existem normas no âmbito federal que tipifique e penalize esta prática, tornando difícil o controle e erradicação do problema. Enquanto ainda não é aprovada nenhuma lei específica para o tema, o poder judiciário é obrigado a utilizar normas análogas para tentar reparar e minimizar a ocorrência dos assédios nas empresas. Por fim, será demonstrado como é o processo com pedido de assédio moral na prática e como é realizado o julgamento sem uma norma específica.