A Lei Maria da Penha surgiu em 2006, tendo como objetivo orientar e acabar com a violência doméstica contra a mulher no Brasil, buscando não apenas proteger a vítima e punir o agressor, mas além disso, conscientizar a população sobre a importância de ser combatida esse tipo de violência. O presente artigo busca mostrar que a violência contra a mulher acontece de diversas formas e através de diversos meios, destacando o fato de o machismo ainda estar presente em grande parte da nossa sociedade, fazendo com que a violência ocorra pelo simples fato da vítima ser mulher, sendo assim, uma violência de gênero. É destacado também que a Lei é aplicada nas relações em que o agressor também é uma mulher, o que mostra que a violência doméstica também ocorre em relacionamentos lésbicos, fato esse que infelizmente não possui muita visibilidade, tendo em vista a possibilidade da própria vítima não saber que pode ser enquadrada e protegida por essa lei. Com isso em mente, e buscando a efetivação das medidas protetivas, a pesquisa mostrará de que forma o Estado garante a sua aplicabilidade nos casos de violência doméstica. Na pesquisa será tratada também a mulher trans vítima de violência doméstica, e que hoje em dia também é protegida pela Lei 11.340 de 2016. Através de análise bibliográfica de artigos, sites e livros, foi buscado mostrar como a violência doméstica em relacionamentos homoafetivos ainda é pouco falado sobre.
Title
DA (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM RELACIONAMENTOS HOMOAFETIVOS.
CASAGRANDE, Kamilla Forcato. Da (in)eficácia das medidas protetivas aplicadas para as mulheres vítimas de violência doméstica em relacionamentos homoafetivos. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Cristo Rei – FACCREI, de Cornélio Procópio-PR
Idioma
Português
Keywords
Domestic Violence, Homoafective Relations, Panic Button, Trans Women.
Palavras-chave
Violência Doméstica, Relacionamento Homoafetivo, Botão Do Pânico, Mulher Trans.
Abstract
The Maria da Pena law was created in 2006, aiming to guide and end the domestic violence against women in Brazil, searching not only to protect the victm and punish the agressos, but besides that, to aware the population about the population about the importance of fighting this kind of violence. The presente article aims to show that the violence against women happens in a variety of forms and through ways, highlighting the fact that the misoginy still existing in a great part o four society, making that the violence occours by the simple fact that the victim is a woman, beeing a gender violence. It’s also higlhighted that the law is applied in the relations that the agressor is also a woman, showing that the domestic violence also occours in lesbian relations, a fact that unfortunotely does not have much visibility, beeing the possibility of the victim not knowing that it can be framed and protected by this law. With this in mind, and searching for the effectiveness of the protective measures, the resarch shall show what ways the State guarantees the applicability of domestic violence cases. The reasearch will also include the trans women victmin of domestic violence, wich i salso protected by the Law 11.340/2016. Through the bibliographic analysis of articles, websites and books, it was aimed to show how the. domestic violence in homoafective relations still under treated.
