Trata-se de pesquisa destinada à análise às consequências do delito de estupro, sendo destacado como característica principal os motivos que levam a distorção no depoimento da vítima. A pesquisa leva em conta dois procedimentos técnicos para a coleta de dados, sendo pesquisas bibliográficas, analisando obras e literaturas que abordam o assunto e pesquisa documental, onde obtém a coleta de dados documentais de casos semelhantes e sua condenação. O tema encontra-setipificado no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, consistindo a conduta na prática forçada da conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos da conjunção carnal. No entanto, em alguns crimes não há provas necessárias que comprovem a sua consumação, dando a importância a palavra vítima como fundamental. Embora seja considerado como prova, não se pode ter uma condenação determinada somente pela palavra da vítima, podendo ocorrer desvio de informações verdadeiras,confundindo ou até mesmo se equivocando com os acontecimentos. Em casos que restarem questionamento sobre o delito, há de ter a inocência do criminoso, tendo de analisar cada detalhe presente como fator importante.
SANTOS, Taynara Heloize Conceição Magalhães. Estupro: a palavra da vítima e os riscos de uma condenação injusta. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade Cristo Rei de Cornélio Procópio-PR, e-mail: taynaraheloize2011@hotmail.com
This is a research aimed at analyzing the consequences of the crime of rape, with the main characteristic being the reasons that lead to distortion in the victim's testimony. The research takes into account two technical procedures for data collection, being bibliographic research, analyzing works and literatures that address the subject and documentary research, which obtains the collection of documentary data from similar cases and their conviction. The subject is typified in article 213 of the Brazilian Penal Code, consisting of a conduct in the forced practice of the carnal conjunction and other libidinous acts different from the carnal conjunction. However, in some crimes there is no evidence to prove their consummation, giving the importance to the word victim as fundamental. Although it is considered as evidence, a conviction cannot be provided only by the word of the victim, which may lead to deviation of true information, confusing or even mistaking the events. In cases where there is still questioning about the crime, the criminal must be innocent, having to analyze each detail present as an important factor.
Orientador
RODRIGUES, Cláudia Helena do Vale Pascoal
Subtítulo
a palavra da vítima e os riscos de uma condenação injusta
