Description
Este trabalho propõe uma análise aprofundada sobre a necessidade de regulamentação da eutanásia no Brasil, considerando seus aspectos éticos, legais e bioéticos. Abordando a lacuna significativa na legislação brasileira em relação à eutanásia, confronta princípios constitucionais, como o direito à vida e à saúde, com a autonomia do paciente diante de condições irreversíveis e sofrimento insuportável. Comparando experiências internacionais, como as legislações da Holanda e Portugal, destaca a complexidade legal e ética envolvida na implementação de uma regulamentação adequada no Brasil. O estudo enfatiza a dignidade da pessoa humana como princípio norteador, ressaltando a importância de proteger não apenas a vida física, mas também a qualidade dessa vida. Conclui que a inclusão da eutanásia no direito brasileiro demanda não apenas uma revisão legislativa, mas um diálogo amplo e inclusivo na sociedade, considerando a diversidade de perspectivas. A pesquisa adotou uma abordagem abrangente, analisando conceitos fundamentais do Biodireito, aspectos constitucionais e penais, além de explorar a relação entre eutanásia e existência digna.
