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A violência doméstica está presente na sociedade desde o início das civilizações, de maneira recorrente, principalmente devido à falta de direitos que resguardassem a segurança das mulheres, de forma que possuíam apenas a responsabilidade pura e exclusivamente de educar os seus filhos na residência e prosseguir com os afazeres domésticos, até que após uma longa jornada de luta por direitos e com a intervenção da Constituição Federal de 1988 trazendo em seu texto a responsabilidade de forma igualitária entre os cônjuges, buscando garantir a inserção das mulheres no mercado de trabalho, houve a necessidade da criação de uma legislação que tratasse dos casos de violência que envolviam como objeto, o gênero, e para isso surgiu a Lei Maria da Penha, que ainda possui lacunas que estão sendo sanadas com jurisprudências e decisões. O presente trabalho tem o objetivo de mostrar a inefetividade da aplicação da legislação sobre a prática de violência contra a mulher, utilizando-se de uma análise dos tempos de pandemia, por meio do método de pesquisa bibliográfico, a partir de em revistas, periódicos, legislação seca, artigos científicos, dados apresentados por pesquisadores, entre outros documentos que auxiliem na apresentação de forma clara e sucinta do presente trabalho.
