Description
A presente abordagem discorre-se para a necessidade da população frente ao direito social a saúde, tendo por papel principal a atuação do Estado, uma vez que cabe ao poder público não somente possibilitar o acesso universal e integral ao direito em questão, mas também proporcionar melhores condições para a coletividade. Neste sentido, a Constituição Federal é expressão dos direitos e garantias individuais e coletivos, assim o direito social a saúde tem a relevância da rede pública quanto aos precedentes de desigualdades sociais e a extensão territorial. Ante a ausência de responsabilidade estatal, referenciadas são as dificuldades para o que tange o direito à saúde, seja aos atendimentos, tratamentos, cirurgias, serviços ou medicamentos não contemplados na rede pública. Com observâncias ao Poder Judiciário, para as responsabilidades e competências dos Entes Federativos, bem como análise ao seu descumprimento, acarretadas o fenômeno da judicialização. Adotando-se natureza básica teórica de pesquisa, sendo sua abordagem qualitativa.
