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(LEI13.709/2018) LGDP CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS PARA O SETOR ONLINE
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Este artigo aborda a seguinte temática. As contribuições da LGP1D e osdesafios recorrentes ao setor de compras e vendas online. Além das contribuiçõestambém será apontado as desvantagens para o setor comercial, pois será elencadoos conflitos para que esta lei seja colocada em vigência no setor e-commerce. Suahistória e como surgiu o E-commerce no Brasil é fundamental para entender esteprocesso que tem ganhado cada vez mais espaço na nossa sociedade. A legislaçãoque protege os dados dos consumidores, e os impactos que o setor online tempassado após a criação da LGPD. Para responder tais questionamentos seráconceituado a legislação decorrente deste tema, e apresentado um breve históricodo mercado de e-commerce. Esta proposta do artigo baseia-se na seguintepergunta: Quais as contribuições que a LGPD trouxe para o ambiente virtual ecommerce? Estas contribuições são relevantes para os cidadãos brasileiros? Osparadigmas e desafios são constantes para as empresas de e-commerce. O referidoArtigo tem como objetivo mostrar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados noatual cenário online. Visto que há uma legislação vigente para a segurança dosusuários na rede de internet, é importante salientar a segurança dos dados e porquetudo isso foi criado. Este estudo teve como ponto de partida quebrar paradigmassobre a LGPD e descrever de modo conciso as dificuldades das empresas em aderira legislação.
Title
(LEI13.709/2018) LGDP CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS PARA O SETOR ONLINE
Tipo de publicação
Data da publicação
3 de maio de 2024
Curso
Direito
Referência
FERNANDES, Whannady William Alves. (LEI13.709/2018) Contribuições e desafios para o setor on line: e-commerce. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Cristo Rei – FACCREI, de Cornélio Procópio.
Idioma
Português
Keywords
E-commerce, Impacts, GDPR, Contributions, Legislation.
Palavras-chave
E-commerce, Impactos, LGPD, Contribuições, Legislação.
Abstract
This article addresses the following topic. LGP D's contributions andrecurring challenges to the online purchasing and sales sector. In addition to thecontributions, the disadvantages for the commercial sector will also be highlighted, asthe conflicts will be listed so that this law can be put into effect in the e-commercesector. Its history and how E-commerce emerged in Brazil is fundamental tounderstanding this process that has been gaining more and more space in oursociety. The legislation that protects consumer data, and the impacts that the onlinesector has experienced after the creation of the LGPD. To answer these questions,the legislation arising from this topic will be conceptualized, and a brief history of thee-commerce market will be presented. This article proposal is based on the followingquestion: What contributions did the LGPD bring to the e-commerce virtualenvironment? Are these contributions relevant to Brazilian citizens? Paradigms andchallenges are constant for e-commerce companies. The aforementioned Articleaims to show the impact of the General Data Protection Law on the current onlinescenario. Since there is legislation in force for the security of users on the internet, itis important to highlight data security and why all of this was created. This study'sstarting point was to break paradigms about the LGPD and concisely describe thedifficulties companies face in adhering to the legislation.
Orientador
SILVA, Tiago Marinho da.
Subtítulo
e-commerce.
Autor
FERNANDES, Whannady William Alves.