LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS PELA VISÃO DO MARCO CIVIL

Description

A liberdade de expressão apresenta-se como um tema que demanda tratamento apurado e com mais recorrência pela sociedade atualmente, principalmente pelo fato de que as tecnologias propiciam uma maior amplitude sobre a liberdade de expressão dos usuários. Para tanto, surgiu o Marco Civil e a Lei Geral de Proteção de dados após uma longa discussão e a busca pela regulamentação do uso dentro da internet, a diferença é que uma é voltada para a liberdade de expressão como um todo e a outra é voltada para os dados privados dos indivíduos de forma separada. O presente trabalho é baseado em uma pesquisa de caráter bibliográfico, realizada em livros, revistas, periódicos, artigos e legislação seca, relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados e ao Marco Civil da Internet, buscando trazer de forma clara e objetiva a importância do Direito Fundamental que é a Liberdade de Expressão e ao mesmo tempo, mostrar as falhas na legislação que incorre na veiculação das conhecidas “Fake News”. Mostrando a importância da legislação no ambiente virtual e a necessidade do conhecimento sobre as falsas notícias vinculadas.