Description
O presente estudo busca analisar a respeito dos meios coercitivos para adimplemento de crédito alimentar, uma vez que, há uma grande quantidade alimentantes que encontram-se em débito com sua obrigação, devido a ineficácia dos meios coercitivos presentes em nosso ordenamento jurídico. Nosso enfoque será abordar o conceito de alimentos, a quem esta obrigação é devida e a possibilidade de encaminhamento do crédito alimentar ao instituto do protesto, visando alcançar um novo meio coercitivo para forçar o devedor a adimplir seu
débito. Ademais, abordaremos a eficácia deste novo meio de coerção buscando desenvolver um raciocínio jurídico-social acerca dos pontos positivos de utilizar o protesto como forma coercitivo na cobrança de alimentos.
