O presente artigo pretende explorar a evolução histórica familiar e as novas modalidades de filiação, tal modo estudar profundamente o reconhecimento socioafetivo extrajudicial e suas peculiaridades, sob o foco de analisar os meios de reconhecimento judicial e extrajudicial e posteriormente averiguar os métodos utilizados pelo cartório de registro de civil de pessoas naturais à proceder o reconhecimento em cartório. Ademais, além disso, objetiva-se observar se há lacunas, falhas ou erros que possam prejudicar a família que pretende fazer o procedimento em cartório, bem como analisar se existe a segurança e fiscalização no mecanismo aprovado pelo provimento n°63/2017 do Conselho Nacional de Justiça, sendo o principal estudo deste trabalho. A metodologia utilizada para elaboração deste artigo foi por meio de natureza básica com intuito de estudar segundo o método dedutivo, norteando o assunto e explorando de forma qualitativa visando um resultado satisfatório à pesquisa.
Title
O reconhecimento sócio-afetivo pela via extra-judicial:
MORGADO, Jeissuane Valim. O reconhecimento sócio-afetivo pela via extra-judicial: uma análise do provimento n° 63 do CNJ. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
This article intends to explore the historical family evolution and the new modalities of affiliation, so as to study deeply the extrajudicial socio-affective recognition and its peculiarities, with the focus of analyzing the means of judicial and extrajudicial recognition and later to investigate the methods used by the registry office. of a natural person civil to carry out the notarization. In addition, the objective is to observe if there are gaps, failures or errors that may harm the family that intends to do the notary procedure, as well as to analyze if there is security and supervision in the mechanism approved by the provision No. 63/2017 of the Council. Justice, being the main study of this work. The methodology used for the elaboration of this article was based on a basic nature in order to study according to the deductive method, guiding the subject and qualitatively exploring aiming at a satisfactory research result.
