• Os Efeitos do recebimento de benefícios previdenciários no contrato de trabalho.

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18 de março de 2024 by   

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O presente estudo se trata de uma revisão de literatura focada em dispor sobre os efeitos dos recebimentos de benefícios previdenciários no contrato de trabalho. Para tal, fora realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, bem como houve análise minuciosa das leis que tratam sobre o tema, principalmente a lei nº 82138/91 e o Decreto-Lei nº 5452/43, a Lei de Benefícios e a Consolidação das Leis Trabalhistas, respectivamente. Com a pesquisa realizada fora possível concluir que se trata de um cenário complexo e multifacetado, onde a interseção entre o direito previdenciário e o direito do trabalho exige uma análise minuciosa das leis, jurisprudência e doutrina aplicáveis, vez que para cada tipo de benefício previdenciário há um reflexo no contrato de trabalho.

Title

Os Efeitos do recebimento de benefícios previdenciários no contrato de trabalho.

Tipo de publicação

ARTIGO CIENTÍFICO

Data da publicação

29 de fevereiro de 2024

Curso

Direito

Referência

GONÇALVES, Bruna Batista.Os Efeitos do recebimento de benefícios previdenciários no contrato de trabalho. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.

Identificação da publicação

Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).

Identificação do autor

Estudante do Curso de Direito da Faculdade Cristo Rei – FACCREI, de Cornélio Procópio

Idioma

Português

Keywords

Social Security Law, Labor Law, Retirement, Employment Contract.

Palavras-chave

Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Aposentadoria, Contrato de Trabalho.

Abstract

The present study is a literature review focused on discussing the effects of receiving social security benefits on the employment contract. To this end, a bibliographical research was carried out on the topic, as well as a thorough analysis of the laws that deal with the topic, mainly law nº 82138/91 and DecreeLaw nº 5452/43, the Benefits Law and the Consolidation of Labor Laws, respectively. With the research carried out, it was possible to conclude that this is a complex and multifaceted scenario, where the intersection between social security law and labor law requires a thorough analysis of the applicable laws, jurisprudence and doctrine, since for each type of social security benefit there is reflected in the employment contract.

Orientador

SANCHES, Wagner Francisco.

Autor

GONÇALVES, Bruna Batista.

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