A pejotização, prática de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) ao invés de empregados formais, tem sido utilizada como estratégia para reduzir custos trabalhistas, mas frequentemente desvirtua os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este trabalho analisa os impactos dessa prática na proteção aos direitos dos trabalhadores, considerando os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como a pessoalidade e a subordinação. Com base no princípio da primazia da realidade, discute-se como a pejotização mascara relações de emprego legítimas, resultando na exclusão de direitos como férias, 13º salário e contribuições previdenciárias. Também são avaliadas as consequências sociais e econômicas dessa prática, como a precarização do trabalho e a evasão de encargos tributários. Por meio de análise teórica e jurisprudencial, evidencia se a necessidade de fortalecer mecanismos legais e institucionais para coibir fraudes trabalhistas e assegurar a dignidade do trabalhador
Silva, João Guilherme Roque Desiderio da. Pejotização como estratégia de fraude trabalhista: análise dos efeitos na proteção dos direitos dos trabalhadores. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Graduando do Curso de Direito da Faculdade Cristo Rei de Cornélio Procópio - PR
Pejotização, Direito do Trabalho, CLT, Subordinação, Precarização.
Abstract
Pejotization, the practice of hiring workers as legal entities (PJs) instead of formal employees, has been used as a strategy to reduce labor costs but often undermines the rights guaranteed by Brazilian labor laws (CLT). This study examines the impacts of this practice on workers' rights protection, considering fundamental labor law principles such as personal obligation and subordination. Based on the principle of reality primacy, the analysis highlights how pejotization disguises legitimate employment relationships, resulting in the exclusion of rights such as paid vacations, a 13th salary, and social security contributions. The study also evaluates the social and economic consequences of this practice, such as labor precarization and tax evasion. Through theoretical and jurisprudential analysis, the research emphasizes the need to strengthen legal and institutional mechanisms to combat labor fraud and ensure workers' dignity.
Orientador
Prof.º. Wagner Francisco Sanches.
Subtítulo
análise dos efeitos na proteção dos direitos dos trabalhadores
