Description
O presente artigo tem por finalidade analisar a vigente legislação que regulamenta a propaganda eleitoral na internet e as ferramentas disponibilizadas à Justiça Eleitoral para sua aplicação. Para esse propósito, serão destacadas as formas de propaganda eleitoral permitidas no ambiente virtual, bem como as condutas vedadas. Em sequência, serão analisadas as novidades legislativas da possibilidade de pagamento para o impulsionamento de conteúdo, bem como da proibição de disparos em massa de mensagens de campanha eleitoral. Também serão examinadas as diferentes medidas judiciais que podem ser colocadas em prática no combate às propagandas irregulares, além da hipótese de requisição de dados e registros digitais a provedores. Por fim, serão escrutinados os crimes eleitorais relacionados à propaganda na internet, e investigados os prováveis desafios que serão enfrentados nas próximas eleições quanto ao tema em estudo.
