Description
Trata-se de pesquisa voltada à análise do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se explanar como as relações sociais e o acesso às informações se desenvolveram a partir do marco inicial da internet, bem como, evidenciar o princípio da sociedade digital. Neste aspecto, com os novos contornos tecnológicos, é possível identificar que há um conflito aparente de princípios fundamentais, em que o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem se contrapõem ao direito de acesso à informação e a liberdade de imprensa. Sob este prisma, de aparente embate entre direitos fundamentais, emerge a figura do direito ao esquecimento, enfoque da presente pesquisa, tendo por finalidade trazer os conceitos do direito ao esquecimento e situá-lo dentro do ordenamento jurídico, principalmente após o recente julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, que concluiu que o direito ao esquecimento não foi recepcionado pela Constituição Federal. Para tanto, neste estudo foi empregado o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial.
