Description
A presente pesquisa teve como característica fundamental apresentar uma breve análise dos impactos causados por erro judiciário na condenação Penal, de modo a demonstrar de que forma o Estado responde pelos erros causados por seus prepostos no exercício de suas atribuições. Assim, essa pesquisa fez uma análise da prisão indevida, prisão cautelar, do erro judicial, da responsabilidade civil objetiva e subjetiva, expondo os impactos causados pelo erro judicial na esfera penal. Enfatiza sobre a forma de reparação do dano, através da indenização em decorrência da conduta ilícita praticada pelo órgão julgador. Por fim, demostra a realidade daqueles submetidos por tal ato judicial e, a necessidade de o aperfeiçoamento do órgão do Poder judiciário para julgar as demandas com prudência.
