Description
O presente artigo aborda a evolução do comércio até os dias atuais, o surgimento do Comércio Eletrônico, que, com a evolução da Internet e com o aumento de usuários no Brasil, vem crescendo a cada ano, tendo expandido ainda mais durante a pandemia da Covid 19, devido ao isolamento imposto e a facilidade de comprar sem sair de casa. Estudou-se através de pesquisa bibliográfica, artigos e jurisprudências, a necessidade de uma maior proteção ao consumidor nesse novo ambiente, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a regulamentação do comércio eletrônico através do Decreto 7962/13, e como se dá a resolução dos conflitos ocasionados neste tipo de relação de consumo. Como a relação de consumo é em ambiente virtual, geralmente em sites que abrem espaço a terceiros, para que os produtos sejam vendidos, foi analisada a responsabilidade objetiva do intermediador - o qual assume os ricos de seu negócio quando abre espaço para que se concretize a relação de consumo entre usuários, fornecedores de produtos e serviços, e consumidores - através de entendimento jurisprudencial, além das possibilidades de exclusão de responsabilidade dos mesmos. Restou claro que, cabe ao magistrado analisar cada caso em concreto a fim de dirimir os conflitos.
