O presente artigo tem como tema base o crime de feminicídio, previsto no artigo 121, § 2º, VI (homicídio qualificado) do Código Penal, incluído pela Lei 13.104/2015, que é a última etapa da violência doméstica contra a mulher. Desse modo, o apreciado estudo se deu por meio da leitura de livros da doutrina renomada, artigos e matérias sobre o tema, buscando apontar a falta de políticas públicas, de fato, eficazes pelo Estado ante a maior violação de direitos das mulheres, bem como a funcionalidade da Lei 11.340/06. Assim, a análise comprovou que o Feminicídio é um crime que se perpetra diante da falta de políticas públicas realmente eficientes por parte do Estado.
CRUZ, Luzia Aparecida da. FEMINICÍDIO: COMO EVITAR AS MORTES ANUNCIADAS? UMA ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Bacharelanda do Curso de Direito – FACCREI de Cornélio Procópio/PR. E-mail: lua_cz@hotmail.com
The present article is based on the crime of feminicide, provided on the article 121, 121, § 2º, VI (aggravated homicide) in the penal code, inclused by the 13.104/2015 law, wich is the last stage of domestic violence against woman. Thus, the appreciated study took place through reading of renowned doctrine and articles of the subject, seeking to point out the lack of public policies, in fact, effective by the State in the face of the greatest violation of women's rights, as the functionality of the 11.340/06 Law. Thus, the analysis proved that Femicide is a crime that is perpetrated due to the lack of really efficient public policies on the part of the State.
Orientador
OKUNO, Alessandra Chiarelli da Silva.
Subtítulo
COMO EVITAR AS MORTES ANUNCIADAS? UMA ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA
