-
O direito sucessório e o reconhecimento das famílias simultâneas dentro do contexto jurídico e social
- Voltar
Documento
Metadados
Miniatura

Description
Este artigo abordou os aspectos fundamentais para a verificação do direito sucessório e o reconhecimento das famílias simultâneas dentro do contexto jurídico e social, conceituando de maneira objetiva suas formações e aplicabilidades de acordo com a doutrina vigente. O estou baseou-se no princípio da proteção à família previsto pelo artigo 226 da CF-88, abordando através de uma pesquisa histórico-social e jurídica os conceitos primordiais sobre a formação dos núcleos familiares e sua constante evolução ao longo dos anos em contraste com a doutrina brasileira. A pesquisa valeu-se dos requisitos necessários para a definição das famílias simultâneas dentro do ordenamento jurídico brasileiro e baseou-se nos princípios da dignidade humana, previstos no artigo 1° da CF-88. O estudo também abordou os conceitos fundamentais para a garantia de sucessão de bens e sua aplicabilidade na conjunção das famílias simultâneas, explorando os entendimentos presentes no ordenamento jurídico brasileiro em concordância com os dizeres presentes no atual Código Civil, contextualizando com obras e concepções de doutrinadores conhecedores da problemática desenvolvida ao longo desse estudo. O artigo apresentou também o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o reconhecimento e os direitos das famílias simultâneas no atual cenário jurídico, reforçando seu posicionamento através de situações julgadas perante a doutrina brasileira em que envolvem os casos de sucessões nas famílias simultâneas. Por fim o artigo demonstrou quais seriam os princípios básicos capazes de elevarem ao reconhecimento das famílias simultâneas perante a doutrina brasileira e o seu respectivo direito a sucessão de bens
Title
O direito sucessório e o reconhecimento das famílias simultâneas dentro do contexto jurídico e social
Tipo de publicação
Data da publicação
12 de fevereiro de 2025
Curso
Direito
Referência
Santos, Gustavo Lofeu dos. O Direito sucessório e o reconhecimento das famílias simultâneas dentro do contexto jurídico e social. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Cristo Rei – FACCREI, de Cornélio Procópio. E-mail: gulofeu@hotmail.com
Idioma
Português
Keywords
Family law, Simultaneous families, Federal Constitution of 1988, Inheritance law, Succession of assets.
Palavras-chave
Direito de família, Famílias simultâneas, Constituição federal de 1.988, Direito sucessório, Sucessão de bens.
Abstract
This article addressed the fundamental aspects for verifying inheritance law and recognizing simultaneous families within the legal and social context, objectively conceptualizing their formations and applicability in accordance with current doctrine. I am based on the principle of family protection provided for in article 226 of CF-88, approaching through historical-social and legal research the primordial concepts about the formation of family nuclei and their constant evolution over the years in contrast to Brazilian doctrine. The research was based on the necessary requirements for defining simultaneous families within the Brazilian legal system and was based on the principles of human dignity, provided for in article 1 of CF-88. The study also addressed the fundamental concepts for guaranteeing the succession of assets and their applicability in the conjunction of simultaneous families, exploring the understandings present in the Brazilian legal system in accordance with the statements present in the current Civil Code, contextualizing with works and conceptions of knowledgeable scholars of the problems developed throughout this study. The article also presented the Federal Supreme Court understanding of the recognition and rights of simultaneous families in the current legal scenario, reinforcing its position through cases judged under Brazilian doctrine involving cases of succession in simultaneous families. Finally, the article demonstrated what would be the basic principles capable of increasing the recognition of simultaneous families under Brazilian doctrine and their respective right to succession of assets.
Orientador
Prof.ª Ma. Cassia Aparecida Pimenta Meneguci.
Autor
Santos, Gustavo Lofeu dos.