O presente artigo científico visa discorrer acerca do porte de maconha para consumo pessoal, e sua (des)criminalização, embasado no ordenamento jurídico brasileiro. A maconha, derivada da planta Cannabis sativa, teve seus primeiros registros datados em 27.000 anos a.C, originando-se no Afeganistão. Era utilizada por diversas nações, inicialmente, em tratamentos de algumas doenças, atividades culturais e até mesmo em algumas atividades religiosas, chegando a ser usada também recreativamente. Chegou ao Brasil juntamente com os navios negreiros e sua difusão ocorreu por conta dos escravos que apresentaram a planta aos nativos brasileiros que passaram a cultivá-la para uso recreativo e medicinal, disseminando então a maconha para todas as classes da sociedade brasileira. Por volta do ano de 1930, a planta passou a ser descriminalizada e o indivíduo que fosse abordado portando a maconha era penalizado. Atualmente há um projeto de lei que visa descriminalizar a maconha, que se encontra em fase de votação.
GONÇALVES NETTO, Paulo Camilo. Porte de maconha para consumo pessoal: uma breve análise jurídica acerca da (des)criminalização. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Cristo Rei – FACCREI, de Cornélio Procópio-PR. E-mail: camilo,paulo69@gmail.com
His scientific article aims to discuss the possession of marijuana for personal consumption, and its (de)criminalization, based on the Brazilian legal system. Marijuana, derived from the Cannabis sativa plant, had its first records dating back to 27,000 years BC, originating in Afghanistan. It was used by several nations, initially, in the treatment of some diseases, cultural activities and even in some religious activities, and was also used recreationally. It arrived in Brazil along with slave ships and its spread occurred due to slaves who introduced the plant to Brazilian natives who began to cultivate it for recreational and medicinal use, then disseminating marijuana to all classes of Brazilian society. Around 1930, the plant began to be discriminated against and any individual who was approached carrying marijuana was penalized. There is currently a bill that aims to decriminalize marijuana, which is in the voting phase.
Orientador
RODRIGUES, Cláudia Helena do Vale Pascoal.
Subtítulo
uma breve análise jurídica acerca da (des)criminalização
