A Lei 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco legal crucial no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, porém, desafios significativos ainda se apresentam, especialmente quando se trata das denúncias dos agressores e da efetiva aplicação desta lei. Este estudo busca explorar essa problemática no contexto local, examinando os recursos e as políticas públicas disponíveis para as vítimas. O objetivo geral deste artigo é analisar a violência doméstica no município de Cornélio Procópio, com foco nos desafios e impactos da não denúncia sobre a efetividade da Lei Maria da Penha. A violência doméstica é um problema grave e persistente no Brasil, afetando mulheres de todas as idades, classes sociais, raças e regiões. A Lei Maria da Penha é discutida em termos de seu impacto e das dificuldades em garantir sua eficácia, especialmente em regiões onde os serviços de apoio às vítimas são limitados. A pesquisa conclui uma análise dos dados locais sobre a violência doméstica em Cornélio Procópio, que revela a gravidade da situação, e apoio às vítimas. O estudo utiliza uma metodologia qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica e documental para entender os desafios da implementação da lei. As conclusões reforçam a necessidade de políticas públicas mais eficazes e de maior conscientização social para combater a violência de gênero.
Title
Violência doméstica no município de Cornélio Procópio Paraná
Fernandes, Carlos Daniel Santos. Violência doméstica no município de Cornélio Procópio Paraná: desafios e impactos da não denúncia sobre a Lei Maria da Penha. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Estudante do Curso de Bacharelado em Direto da Faculdade Cristo Rei – FACCREI, de Cornélio Procópio. E-mail: carlosdanielsfernandes@gmail.com
Idioma
Português
Keywords
Domestic violence, Femicide, Violence against women.
Palavras-chave
Violência doméstica, Feminicídio, Violência contra a mulher.
Abstract
Law 11340/2006, known as the Maria da Penha Law, represents a crucial legal framework in addressing domestic and family violence against women in Brazil. However, significant challenges remain, especially when it comes to reporting perpetrators and effectively enforcing this law. This study seeks to explore this issue in the local context, examining the resources and public policies available to victims. The overall objective of this article is to analyze domestic violence in the municipality of Cornélio Procópio, focusing on the challenges and impacts of non-reporting on the effectiveness of the Maria da Penha Law. Domestic violence is a serious and persistent problem in Brazil, affecting women of all ages, social classes, races, and regions. The Maria da Penha Law is discussed in terms of its impact and the difficulties in ensuring its effectiveness, especially in regions where victim support services are limited. The research concludes with an analysis of local data on domestic violence in Cornélio Procópio, which reveals the severity of the situation and support for victims. The study uses a qualitative methodology based on bibliographic and documentary research to understand the challenges of implementing the law. The conclusions reinforce the need for more effective public policies and greater social awareness to combat gender based violence.
Orientador
Prof.ª. Ma. Cláudia Helena do Vale Pascoal Rodrigues.
Subtítulo
desafios e impactos da não denúncia sobre a Lei Maria da Penha.
