Description
O hodierno trabalho busca analisar as condições das pessoas trans no cárcere, especificamente as mulheres transgêneros. Levando em conta a realidade prisional, pretende responder a seguinte problemática: em que medida o princípio da individualização da pena é respeitado em relação aos transgêneros na execução penal? Assim se justifica por constituir em fonte agregadora de conhecimento, acrescentando nas pesquisas do campo jurídico penal. Para alcançar os resultados almejados será utilizada a revisão bibliográfica de literatura pela abordagem qualitativa e pesquisa exploratória uma vez que o método de pesquisa será dedutivo com a finalidade de explorar o universo trans na execução penal. Por fim, foi apresentada individualização da pena aos transgêneros, sendo possível constatar que, embora alguns direitos tenham sido alcançados, como alas especificas e o direcionamento ao nome social, ainda sim o sistema mostra-se ineficiente em proporcionar que a individualização da pena seja respeitada, devido a outros fatores, como investimentos em políticas públicas.
