o presente artigo tem como objetivo analisar os institutos da indignidade e
da deserdação, previstos no Código Civil Brasileiro, trazendo as causas que ensejam
a ação de exclusão do herdeiro ou legatário do processo sucessório. Os dispositivos
jurídicos em estudos regulam o conteúdo que disciplina a privação da herança ao
herdeiro legitimário, que embora conste do rol dos legitimados a suceder, não terá
direito à herança. É por meio desses institutos que o legislador prevê meios para punir
o herdeiro que tenha contra o autor da herança praticado atos criminosos ou
ofensivos, desprovidos de afetividade. Dessa forma, o estudo ora apresentado baseiase
em uma pesquisa de caráter qualitativo, através de uma revisão de literatura a
respeito do objeto de estudo. Para tanto, foram realizados estudos aprofundados nos
ensinamentos de Torrano e Poletto, acerca dos temas que circundam as questões da
indignidade e da deserdação. A partir das inter-relações estabelecidas sobre
diferentes óticas, este artigo analisou possíveis causas e atuais que possam resultar
na privação do herdeiro de sua herança. Sendo assim, cabe afirmar que há uma
necessidade iminente de atualizar a matéria de exclusão sucessória no atual
ordenamento jurídico brasileiro, e, por conseguinte, entrever que ocorrerá maior
abrangência e efetividade na resolução de conflitos, provenientes das demandas
relacionadas ao direito sucessório.
Title
A exclusão de herdeiros da herança por dignidade e deserdação no direito civil brasileiro.
SILVA, Rita de Cássia da. A exclusão de herdeiros da herança por dignidade e deserdação no direito civil brasileiro. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
This article aims to analyze the institutes of indignity and disinheritance
provided for in the Brazilian Civil Code, bringing the causes that lead to the action of exclusion of the heir or legatee of the succession process. The legal provisions in
studies regulate the content that governs the deprivation of inheritance to the legitimate heir, which, although it is included in the list of those entitled to succeed, will not be entitled to inheritance. It is through these institutes that the legislature provides means to punish the heir who has committed criminal or offensive acts against the perpetrator of the inheritance, devoid of affection. Thus, the present study is based on a qualitative research, through a literature review about the object of study. To this end, in-depth studies have been carried out in the teachings of Torrano and Poletto on the themes surrounding the issues of unworthiness and disinheritance. From the interrelationships established from different perspectives, This article looks at possible and current causes that may result in the heir's deprivation. Thus, it should be stated that there is an imminent need to update the matter of succession exclusion in the current Brazilian legal system, and, therefore, to see that there will be greater scope and effectiveness in conflict resolution, arising from the demands related to inheritance law.
