• DESJUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

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20 de março de 2024 by   

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Description

Este artigo explora a alteração de prenome e gênero na via administrativa, abordando implicações normativas e avanços nesse contexto. Contextualizando historicamente os direitos das pessoas transgênero, destaca marcos legais e sociais que influenciaram o debate. Analisando os contextos jurídicos propícios à desjudicialização desse processo, enfoca a atuação de instituições administrativas e cartoriais. Ao compreender as transformações normativas que flexibilizaram as alterações de prenome e gênero, o artigo oferece insights sobre como essas mudanças refletem nas percepções sociais. Explora benefícios individuais e sociais, destacando a promoção da autonomia e dignidade das pessoas transgênero. A análise de casos emblemáticos e comparações entre jurisdições complementam a compreensão dos desafios e impactos da alteração administrativa. Assim, este artigo visa ser uma contribuição relevante para a compreensão histórica e legal dos direitos das pessoas transgênero, especialmente quanto à modificação de prenome e gênero na via administrativa.

Title

DESJUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Tipo de publicação

ARTIGO CIENTÍFICO

Data da publicação

29 de fevereiro de 2024

Curso

Direito

Referência

SOUZA, Bruno Henrique de. DESJUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: Alteração do prenome e gênero na via extrajudicial. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.

Identificação da publicação

Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).

Identificação do autor

Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Cristo Rei – FACCREI, de Cornélio Procópio. E-mail: brunohurai1@gmail.com

Idioma

Português

Keywords

Extrajudicial, Change, First name, Gender, Transgender.

Palavras-chave

Extrajudicial, Alteração, Prenome, Gênero, Transgênero.

Abstract

This article explores the change of first name and gender in the administrative process, addressing normative implications and advances in this context. Historically contextualizing the rights of transgender people, it highlights legal and social milestones that influenced the debate. Analyzing the legal contexts conducive to the dejudicialization of this process, it focuses on the actions of administrative and notary institutions. By understanding the normative transformations that made changes to first name and gender more flexible, the article offers insights into how these changes reflect on social perceptions. It explores individual and social benefits, highlighting the promotion of autonomy and dignity for transgender people. The analysis of emblematic cases and comparisons between jurisdictions complement the understanding of the challenges and impacts of administrative change. Therefore, this article aims to be a relevant contribution to the historical and legal understanding of the rights of transgender people, especially regarding the change of first name and gender in the administrative process.

Orientador

MENEGUCE, Cássia Aparecida Pimenta.

Subtítulo

Ateração do prenome e gênero na via extrajudicial.

Autor

SOUZA, Bruno Henrique de.

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