O presente artigo de conclusão de curso tem por finalidade estabelecer fundamento teórico para a implantação de novas atribuições aos serviços extrajudiciais, de modo a contribuir com a Justiça em sua missão de promover acesso a todos. Nesse sentido, é fundamental expor os fundamentos jurídicos acerca de institutos benéficos que estabelecem o diálogo entre conflitantes como a conciliação e a mediação, e a possibilidade de sua implantação junto a Notários e Registradores. Deste modo, se faz necessário demonstrar a estrutura do notariado brasileiro, bem como suas atribuições e efeitos sociais ocasionados no direito brasileiro pós Constituição Federal de 1988, a fim de idealizar as possíveis contribuições da descentralização da Justiça, difundida na seara composta pelas serventias extrajudiciais de notas e registros.
Title
Desjudicialização e facilitação do acesso à Justiça
LIMA, Matheus Henrique de Almeida.Desjudicialização e facilitação do acesso à Justiça:a efetividade das medidas proporcionadas pelas serventias extrajudiciais. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Estudante do curso de Direito da Faculdade Cristo Rei – FACCREI de Cornélio Procópio-PR. Escrevente autorizado do Foro Extrajudicial, juramentado ao 1º Tabelionato de Notas da sede da Comarca de Cornélio Procópio-PR. E-mail: matheusalmeida112009@hotmail.com
Idioma
Português
Keywords
Disjudicialization. Extrajudicial services. Friendly composition. Notaries and Registrars.
Palavras-chave
Desjudicialização. Serventias extrajudiciais. Composição amigável. Notários e Registradores.
Abstract
This course conclusion article has as fundamental criteria theoretical foundations for the implementation of new attributions to extrajudicial services, in order to contribute to Justice in its mission of promoting access to all. In this sense, it is essential to expose legal grounds about beneficial institutes that establish dialogue between conflicting parties such as conciliation and mediation, and a possibility of its implementation with notaries and registrars. Thus, it is necessary to demonstrate the structure of the Brazilian notary, as well as its attributions and social effects caused in Brazilian law after the Federal Constitution of 1988, in order to idealize as possible contributions of the decentralization of Justice, spread in the area composed by the extrajudicial services of notes and records.
Orientador
MENEGUCE, Cassia Aparecida Pimenta.
Subtítulo
a efetividade das medidas proporcionadas pelas serventias extrajudiciais.
