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O direito fundamental à moradia frente à condição indigna do morador de rua.
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Os Direitos Fundamentais elencados no artigo 5 º da Constituição Federal
Brasileira de 1988 garantem a sociedade, os direitos individuais, sociais, econômicos e políticos. Esses direitos foram conquistados com a evolução da humanidade, e ainda que pouco respeitados e praticados, estão cada vez mais sendo cobrados pela sociedade, principalmente porque a lei não faz distinção entre pessoas, garantindo os mesmos direitos e tratamento a todos. Este trabalho tem por objetivo levar os leitores a uma reflexão sobre a realidade dos direitos iguais a todos, em especial, o direito à moradia, protegido pelo artigo 6º da Constituição Federal Brasileira, que se trata de uma espécie de direitos fundamentais de segunda dimensão, garantindo a todas as pessoas, condições básicas de sobrevivência. Serão elencadas algum as situações causadas pela falta de moradia e a dificuldade em conquistá la, principalmente para aqueles que são hipossuficientes. Bem como a omissão, em grande parte do Poder Público e o preconceito gerado pela própria sociedade, que com olhar negativos e afastam daqueles que moram nas ruas. Serão abordadas algumas possíveis soluções para amenizar a desigualdade social em relação à moradia, e também para que tais direitos não fiquem apenas no papel, mas sim que sejam trazidos à realidade para cada indivíduo n a sociedade. A metodologia utilizada nesta pesquisa é aplicada descritiva, de abordagem qualitativa . Foi utilizado o método dedutivo através de procedimento bibliográfico.
Title
O direito fundamental à moradia frente à condição indigna do morador de rua.
Tipo de publicação
Data da publicação
25 de novembro de 2019
Curso
Direito
Referência
OLIVEIRA, Sabrina Nery de. O direito fundamental à moradia frente à condição indigna do morador de rua. Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Idioma
Português
Keywords
Equality. Home . Human dign ity. Social rights.
Palavras-chave
Dignidade Humana . Direitos Sociais. Igualdade. Moradia.
Abstract
The Fundamental Rights listed in article 5 of the Brazilian Federal
Constitution of 1988 guarantee society, individual, social, economic and political
rights. These rights were conquered with the evolution of humanity, and although little respected and practiced, are increasingly being demanded by society, mainly
because the law makes no distinction between people, guaranteeing the same rights and treatment to all. This paper aims to lead readers to a reflection on the reality of equal rights to all, esp ecially the right to housing, protected by Article 6 of the Brazilian Federal Constitution, which is a kind of fundamental rights of second dimension, guaranteeing all people basic conditions of survival. We will list some situations caused by homelessness and the difficulty in conquering it, especially for those who are hyposufficient. As well as the omission, in large part of the Public Power a n d t he prejudice generated by society itself, which with negative eyes turn away from those who live on the streets. Some possible solutions will be addressed to alleviate social inequality in relation to housing, and also to ensure that such rights are not just on paper but brought to reality for each individual in society.
Orientador
GALASSI, Almir.
Autor
OLIVEIRA, Sabrina Nery de.