O presente artigo visa dispor sobre o instituto de sucessão de votos frente ao direito brasileiro, tratando então, sobre a possibilidade de vedação legal, as lacunas jurídicas e sobre seus impactos no ramo eleitoral. Para tal, foi realizado um retrospecto histórico sobre as eleições no Brasil, seguido de uma análise a inelegibilidade conexa por parentesco, explicando o tema e dispondo sobre seus reflexos na sociedade contemporânea. Ainda, foi tratado sobre a boa imagem e propaganda no contexto eleitoral, para então, tratar-se sobre a sucessão de votos. Assim, com os estudos realizados para a confecção do presente material, constatou-se que os candidatos que mantem laços familiares ou recebem apoio político possuem vantagens relevantes no cenário político. Essas vantagens se manifestam por meio do acesso a redes de influência, recursos financeiros, maior visibilidade pública e apoio de políticos consolidados. Essa sucessão de votos pode, por sua vez, comprometer a igualdade e a justiça no processo eleitoral, resultando em uma competição menos justa.
Title
O IMPACTO DA SUCESSÃO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS
SILVA, Guilherme Queiroz Souza e. O impacto da sucessão de votos nas eleições brasileiras . Artigo científico apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio/PR.
Identificação da publicação
Artigo científico disponível no Repositório Institucional da Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Identificação do autor
Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Cristo Rei – FACCREI, de Cornélio Procópio-PR
Idioma
Português
Keywords
Brazilian Law, Electoral Law, Succession of votes, Ineligibility due to Kinship.
Palavras-chave
Direito Brasileiro, Direito Eleitoral, Sucessão de Votos, Inelegibilidade por Parentesco.
Abstract
This This article aims to provide information on the institute of succession of votes in relation to Brazilian law, dealing with the possibility of legal prohibition, legal gaps and their impacts on the electoral sector. To this end, a historical retrospective was carried out on the elections in Brazil, followed by an analysis of the related ineligibility due to kinship, explaining the topic and discussing its effects on contemporary society. Furthermore, it was discussed about good image and advertising in the electoral context, and then, it was about the succession of votes. Thus, with the studies carried out to prepare this material, it was found that candidates who maintain family ties or receive political support have relevant advantages in the political scenario. These advantages are manifested through access to networks of influence, financial resources, greater public visibility and support from established politicians. This succession of votes can, in turn, compromise equality and fairness in the electoral process, resulting in less fair competition.
