Description
A profissão de motorista encontra-se na Classificação Brasileira de Ocupações cadastrada sobre o nº 7825, onde são classificados motoristas de cargas em geral, com subdivisões para os diversos tipos de motoristas. Tal regulamentação existe para melhor amparar os motoristas, de modo que uma importante questão a ser observada é com relação à saúde de tais profissionais. Nesta profissão, muito se vê com relação ao adicional de periculosidade, previsto nas Consolidações das Leis do Trabalho, mais especificamente em seu artigo 193, caput e incisos. No primeiro inciso do referido artigo encontra-se disposto sobre os inflamáveis, dando margens para a discussão sobre a aplicação do adicional para motoristas com terceiro tanque suplementar, tendo como base para tal também a doutrina e jurisprudência brasileiras, diferenciando do entendimento quando existem apenas dois tanques originais. É importante também a análise da quantidade de litros nos tanques, pois com as variáveis de volume muda-se o entendimento sobre a aplicação ou não. Assim, iniciando o estudo pela relação entre saúde e trabalho, tem-se a base para passar pela análise do adicional de periculosidade e se aprofundar no tema da aplicação à motoristas com terceiro tanque suplementar, sendo este o objetivo principal do trabalho.
