Description
Este trabalho apresenta uma discussão a respeito da separação dos Poderes nas Constituições brasileiras, destacando como ponto principal o fenômeno da concentração de poder em torno de figuras históricas, demonstrando essa tendência na política brasileira, desde os tempos do Império até a período da Ditadura Militar. O estudo, de caráter qualitativo, traz, a partir de referências bibliográficas e documentais, aspectos relevantes para o estabelecimento de contrapontos sobre os poderes. Após a promulgação da Carta Magna de 1988 e a instituição do Estado Democrático de Direito, uma série de direitos fundamentais de cunho social foram prometidos aos cidadãos no texto Constitucional. Direitos esses que, demandariam do Estado uma ação proativa e determinada na criação de leis e de políticas públicas pra a implementação e a concretização desses direitos, além de organização política e administrativa de seus órgãos. Diante da problemática do Estado em cumprir o seu papel, ocorreu o fenômeno da “judicialização” do direito e da política, que nada mais é que a busca pela concretização desses direitos através da justiça exercida pelos Tribunais. Nesse contexto, tem se destacado o Poder Judiciário, especialmente STF, pois tem legitimação Constitucional, tanto para acionar, quanto para limitar a ação do demais Poderes na defesa e concretude dos direitos fundamentais. Porém, há críticas severas quanto à atuação denominada “ativista” do Judiciário, especificamente quanto ao seu limite jurisdicional, ao envolvimento político partidário e a ofensa ao princípio da separação do Poderes.
